Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você e a Fale Fácil Apoio Administrativo LTDA.
Este contrato rege a aquisição e o uso do nosso software CNPJ BR para Bitrix24, doravante "Software", diretamente da Fale Fácil Apoio Administrativo LTDA ou indiretamente por meio de um revendedor ou distribuidor autorizado da Fale Fácil Apoio Administrativo LTDA (um "Revendedor").
Por favor, leia este contrato cuidadosamente antes de concluir o processo de instalação e usar o Software. Ele fornece uma licença de uso e contém informações de garantia e isenções de responsabilidade.
Se você se registrar para uma avaliação gratuita do Software, este contrato também regerá essa avaliação. Ao instalar e/ou usar o Software, você confirma sua aceitação e concorda em ficar vinculado aos termos deste contrato.
Se você estiver celebrando este contrato em nome de uma empresa ou de outra entidade legal, você declara que tem autoridade para vincular tal entidade e suas afiliadas a estes termos e condições. Se você não tiver tal autoridade, ou se não concordar com os termos e condições deste contrato, não instale nem use o Software e não aceite este contrato.
Este contrato aplica-se apenas ao Software fornecido pela Fale Fácil Apoio Administrativo LTDA, independentemente de outro software ser mencionado ou descrito neste documento. Os termos também se aplicam a quaisquer atualizações, suplementos, serviços baseados na Internet e serviços de suporte da Fale Fácil Apoio Administrativo LTDA para o Software, a menos que outros termos acompanhem esses itens na entrega. Em caso afirmativo, esses termos se aplicam.
Concessão de licença
A Fale Fácil Apoio Administrativo LTDA concede a você uma licença intransferível e não exclusiva para usar o Software em seu Bitrix24, de acordo com os termos deste contrato.
Você tem permissão para instalar o Software sob seu controle. Você é responsável por garantir que seu Bitrix24, seu navegador de internet e os softwares necessários atendam aos requisitos mínimos do Software.
Você não tem permissão para:
- Editar, alterar, modificar, adaptar, traduzir ou de outra forma alterar a totalidade ou parte do Software, nem permitir que a totalidade ou parte do Software seja combinada ou incorporada a qualquer outro software, nem descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do Software, nem tentar fazer tais coisas;
- Reproduzir, copiar, distribuir, revender ou de outra forma usar o Software para qualquer finalidade comercial;
- Permitir que terceiros usem o Software em nome ou em benefício de terceiros;
- Usar o Software de qualquer forma que viole qualquer lei local, nacional ou internacional aplicável;
- Usar o Software para qualquer finalidade que a Fale Fácil Apoio Administrativo LTDA considere uma violação deste contrato.
Propriedade intelectual e propriedade
A Fale Fácil Apoio Administrativo LTDA manterá sempre a propriedade do Software conforme originalmente baixado (instalado) por você e de todos os downloads (instalações) subsequentes do Software por você. O Software — e os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual de qualquer natureza sobre ele, incluindo quaisquer modificações nele feitas — são e permanecerão propriedade da Fale Fácil Apoio Administrativo LTDA.
A Fale Fácil Apoio Administrativo LTDA reserva-se o direito de conceder licenças de uso do Software a terceiros.
Terminação
Este contrato entra em vigor na data em que você usa o Software pela primeira vez e continua até ser rescindido. Você pode rescindi-lo a qualquer momento mediante notificação por escrito à Fale Fácil Apoio Administrativo LTDA.
Ele também será rescindido imediatamente se você deixar de cumprir qualquer termo deste contrato. Após tal rescisão, as licenças concedidas por este contrato serão rescindidas imediatamente e você concorda em interromper todo o acesso e uso do Software. As disposições que, por sua natureza, continuam e sobrevivem, sobreviverão a qualquer rescisão deste contrato.
Tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do Software é descrito nos Termos de Privacidade da Fale Fácil, que integram este contrato para todos os efeitos e estão disponíveis permanentemente no site da Fale Fácil.
Lei aplicável
Este contrato e qualquer disputa dele decorrente ou a ele relacionada serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.